A Portaria n.º 164/2022 de 23.06.2022 regula a instalação provisória do MENAC, a autoridade nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas. A instalação definitiva será futuramente declarada por despacho conjunto dos Ministros da Justiça e das...

O INE divulgou os indicadores relativos aos progressos de Portugal no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Sobre o relatório, o Instituto Nacional de Estatística acrescenta "é apresentado um exercício ilustrativo simplificado do...

No passado dia 11 de Maio de 2022, a Comissão Europeia publicou o primeiro rascunho da Directiva ‘Debt-Equity Bias Reduction Allowance' (DEBRA).  Considerando que os sistemas fiscais de muitos Estados-Membros favorecem de modo desproporcionado o financiamento de...

A AEM publicou a SUSTAINABLE KNOWLEDGE, disponível exclusivamente para as empresas associadas e para os seus colaboradores e representantes.Pode ler aqui o EDITORIAL da NEWSLETTER, assinado pelo Director Executivo da AEM, Abel Sequeira Ferreira. Nesta edição de ABRIL...

Veja aqui a Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre Boas Práticas de Cibersegurança no contexto da invasão russa.

A AEM publicou o REGULATORY UPDATE, disponível exclusivamente para as empresas associadas e para os seus colaboradores e representantes. Na edição de ABRIL de 2022 do REGULATORY UPDATE, prestamos particular atenção a quatro temas em destaque: UCRÂNIA - reunindo...

A CMVM clarifica ser admissível a cotação em mercado nacional das ações de empresas com especial propósito aquisitivo, as designadas SPAC.  As SPAC são veículos sem atividade operacional cujas ações são admitidas à negociação com vista à integração (por fusão,...

As três Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA – ESAs) atualizaram a posição pública conjunta de supervisão de março de 2021 sobre a aplicação do regulamento relativo à divulgação de informação relacionada com sustentabilidade no setor dos serviços...

A CMVM publicou a primeira edição do Relatório de Supervisão sobre Fatores de Sustentabilidade nos Emitentes Cotados, no qual promove a divulgação das principais conclusões no âmbito do cumprimento, em 2021, dos deveres em vigor sobre os temas ESG na atividade dos...

Foi publicada uma actualização técnica do formato eletrónico único de comunicação de informações a utilizar para a elaboração dos relatórios financeiros anuais pelos emitentes de valores mobiliários, incluindo tipos adicionais de títulos previstos na taxonomia IFRS...