A CMVM clarifica ser admissível a cotação em mercado nacional das ações de empresas com especial propósito aquisitivo, as designadas SPAC.
As SPAC são veículos sem atividade operacional cujas ações são admitidas à negociação com vista à integração (por fusão, aquisição de participação social ou de ativos), num breve período de tempo, de empresas com atividade operacional.
Em comunicado, a CMVM “reconhece o potencial das SPAC no âmbito da promoção e agilização do acesso aos mercados de capitais, e procurando clarificar os termos em que tal se compatibiliza com as limitações legais à admissão à negociação de empresas sem histórico financeiro, divulga o seu entendimento sobre as condições que deverão verificar-se em momento prévio à admissão à negociação das ações de SPAC em Portugal. Essas condições foram definidas atendendo à prática seguida em mercados de referência, enquanto via para o investimento em novas empresas, procurando igualmente mitigar potenciais riscos para os investidores.”
Comunicado da CMCM relativo ao entendimento sobre a admissibilidade em Portugal de SPAC