Destaques [+]
SIGI… FINALMENTE…
Na passada sexta-feira, a Assembleia da República aprovou finalmente o texto definitivo do Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro, o qual “Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária”. Depois de sucessivos adiamentos no processo de...
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA O FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL EM PORTUGAL
Durante a Conferência “Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050 – O Papel do Financiamento Sustentável”, foi divulgado o documento “Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável em Portugal: Financiar uma Prosperidade Sustentável”. Este...
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Notícias [+]
NEW 2019 BEST PRACTICE PRINCIPLES FOR SHAREHOLDER VOTING RESEARCH & ANALYSIS
The Best Practice Principles for Shareholder Voting Research & Analysis Group (the “BPPG”), launched the newly-updated 2019 Best Practice Principles for Shareholder Voting Research & Analysis. See it...
REGIME EUROPEU DO PROSPECTO ESTÁ TOTALMENTE EM VIGOR
No dia 21 de Julho entrou plenamente em vigor o Regulamento (UE) 2017/1129, de 14 de Junho de 2017, relativo ao prospecto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado. O Regulamento passou...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 298/2019 – DIREITO AO SILÊNCIO E À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 298/2019, com data de 15 de Maio, esclarece uma questão controversa, julgando inconstitucional, por violação do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, ínsito no artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, a...
AEM SIGNS “LETTER OF COMMITMENT TO SUSTAINABLE FINANCING IN PORTUGAL”
AEM, the Portuguese Issuers Association has signed the “Letter of Commitment to Sustainable Financing in Portugal” which intends to promote and develop financing to achieve Carbon Neutrality by 2050. This letter, a joint initiative of the Environment Ministry, the...