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Decreto-Lei n.º 56/2018 – Altera regimes dos Organismos de Investimento, do Capital de Risco e medidas de dinamização do mercado de capitais
Foi publicado em Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-09, o Decreto-Lei n.º 56/2018 que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e...
Consulta Pública n.º 6/2018 da CMVM
Está a decorrer a Consulta Pública n.º 6/2018 - Projeto de revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2015, de 17 de julho, relativo a Organismos de Investimento Coletivo (Mobiliários e Imobiliários) e Comercialização de Fundos de Pensões Abertos de Adesão Individual....
ESMA Publishes 2017 Annual Report
The European Securities and Markets Authority (ESMA) has published its 2017 Annual Report, which sets out ESMA’s objectives, activities and key achievements during the course of 2017. See it...
New CEO at Euronext Dublin
Euronext announced that Deirdre Somers has resigned from her position as CEO of Euronext Dublin. The Supervisory Board of Euronext N.V. has nominated Daryl Byrne as CEO of Euronext Dublin, Head of Debt & Funds Listings and ETFs and member of the Managing Board of...
Encontro “Código de Governo das Sociedades 2018”
Realizou-se esta manhã o evento de apresentação do Código de Governo das Sociedades 2018, e dos respectivos mecanismos de interpretação, monitorização, revisão e comunicação, numa sessão que contou com a intervenção do Presidente do Conselho Geral do IPCG, Pedro...
Código de Governo das Sociedades – Nota Interpretativa n.º 1
Código de Governo das Sociedades de 2018 – Nota Interpretativa n 1
NOVAS TAXAS DA CMVM
Foi hoje publicado o Regulamento da CMVM n.º 2/2018 que procede à sétima alteração do Regulamento da CMVM n.º 7/2003, de 30 de Agosto, relativo às taxas cobradas pela CMVM. Em especial, chama-se a atenção de todos os agentes do mercado para o carácter exorbitante dos...
2018 Meeting of the MENA-OECD Working Group on Corporate Governance
The MENA-OECD Working Group on Corporate Governance will meet in Lisbon, Portugal on 4-5 July 2018 to discuss an exciting agenda on capital market development, transparency and disclosure, gender balance in corporate leadership, and SOE reform in the MENA region. See...
Curso Breve Corporate Governance
A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa realiza de 9 a 13 de Julho o Curso Breve Corporate Governance. O curso visa abordar e debater, com especialistas da área, temas abrangentes sobre governo das sociedades, incluindo a sua origem e princípios gerais,...
MiFID II Temporary Period For LEIs To End In July 2018
The temporary period allowing for a smooth introduction of the use of Legal Identity Identifiers (LEIs), originally brought-in in December 2017, will not be further extended and cease in July 2018, the European Securities and Markets Authority (ESMA) confirmed. See it...