Missão e programa de actividades

Constituída em Dezembro de 2010, a AEM -­ ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS EMITENTES DE VALORES COTADOS EM MERCADO, tem como missão principal a representação e defesa dos interesses colectivos das empresas emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado nacional.

Com a criação da AEM, o sistema institucional português passa a estar dotado de uma organização privada com aptidão para a promoção da competitividade do mercado de capitais nacional e, em particular, para o acompanhamento, integrado e transversal, dos processos de preparação de instrumentos regulatórios com impacto, directo ou indirecto, na actividade das empresas cotadas. Voz comum e informada das empresas cotadas, a AEM desempenha, através do diálogo construtivo com as autoridades públicas, nacionais e europeias, e da divulgação pública das suas posições, um papel fundamental na procura das soluções mais adequadas ao bom desenvolvimento do mercado de capitais e do sistema económico português.

OBJECTIVOS E ACTIVIDADES

No cumprimento da sua missão, a Associação prossegue os seguintes objectivos e actividades:

– A promoção da competitividade das empresas emitentes e do mercado de valores mobiliários nacional, tanto em Portugal como a nível europeu e internacional.

– A representação dos seus Associados junto dos órgãos de soberania, das autoridades financeiras e monetárias, e de outras entidades públicas, nacionais, comunitárias e internacionais, designadamente as que tenham competências relativas aos mercados de valores mobiliários.

– A colaboração com as entidades públicas competentes na definição e implementação de uma estratégia de melhoria da competitividade e de continuada modernização do mercado de valores mobiliários nacional.

– O acompanhamento, de forma integrada e transversal, dos processos regulatórios que envolvam empresas cotadas, designadamente, participando nas respectivas discussões prévias e processos de consulta pública, com o Governo, com as autoridades reguladoras e com as autoridades de supervisão e administrativas relevantes, e com outras entidades relevantes com poderes para a fixação de normas ou recomendações, quer no plano nacional quer com entidades europeias ou internacionais.

– A articulação e a ligação com as entidades internacionais relevantes no domínio dos mercados de capitais.

– A preparação e organização de estudos, projectos (e.g., de diplomas legais e regulamentares), pareceres (quer económico-­‐financeiros quer jurídicos), bem como quaisquer outros documentos relativos aos mercados de capitais, português, europeu ou internacionais ou relativos aos interesses dos seus Associados.