Regulamento da CMVM n.º 3/2018 Visa definir os conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores, de intermediários financeiros, que prestam serviços de consultoria para investimento, de gestão de carteiras por conta de outrem ou dão informações a investidores sobre...
Portugal Destino para Instituições Financeiras
Realiza-se no dia 17 de Setembro, no Palácio da Foz em Lisboa, a sessão de lançamento das novas medidas de simplificação e promoção de Portugal como destino de instituições financeiras preparadas pelas autoridades reguladoras Banco de Portugal e CMVM e pela APFIPP....
Regulamento sobre o controlo de qualidade de auditoria a exercer pela Ordem dos Revisores Oficias de Contas
Foi publicado o Regulamento n.º 3/2018 da CMVM que visa definir os conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores, de intermediários financeiros, que prestam serviços de consultoria para investimento, de gestão de carteiras por conta de outrem ou dão informações a...
Lei n.º 43/2018 – Prorrogação da vigência de determinados benefícios fiscais
Foi publicado em Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09, a Lei n.º 43/2018 que prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Aqui
Revisão do Regime Jurídico de Auditoria
Foi publicada a Consulta Pública n.º 8/2018, através da qual a CMVM submete a discussão pública o anteprojeto de revisão do regime jurídico de auditoria (que inclui propostas de alteração do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, do Estatuto da Ordem dos...
Regulamentação do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Com um atraso de cerca de 9 meses em relação ao prazo determinado pela Lei n.º 89/2017, foi publicada a Portaria n.º 233/2018, de 21 de Agosto, a qual regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). Sem prejuízo, nota-se que a...
AEM – REGULATORY UPDATE de Junho de 2018
O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA – Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...
New UK Corporate Governance Code – July 2018
The FRC has released the 2018 UK Corporate Governance Code (and the Guidance on Board Effectiveness, among other documents). The new shorter, sharper Code is the product of extensive consultation. There is a renewed focus on the application of the Principles – the FRC...
Novas regras sobre limiares aplicáveis ao dever de publicação de prospeto (art.1º, n.º3 e 3º, n.º2) a partir de 21 de julho de 2018
No dia 30 de junho foi divulgado o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado...
Esclarecimento da CMVM sobre entidades abrangidas pela obrigação de prestação de informação prevista na Circular de 28 de junho de 2018
A obrigação de prestação de informação prevista na Circular da CMVM de 28 de junho de 2018 vincula as entidades que, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, na redação introduzida pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2014, estavam anualmente obrigadas a...