Foi publicada a Lei n.º 50/2020, de 25 de Agosto de 2020, a qual transpõe a Directiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2017, relativa a direitos dos accionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo...
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RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE PREVENÇÃO DA RESOLUÇÃO BANCÁRIA EM PORTUGAL
O Tribunal de Contas conclui que a Autoridade Nacional de Resolução (ARN), sob a alçada do Banco de Portugal, não tem um modelo de governo, nem meios suficientes, para assegurar a sua independência operacional em matéria de resolução bancária e evitar potenciais...
CONSULTA PÚBLICA DA CMVM – PROJETO DE MODELO DE RELATÓRIO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO FINANCEIRA POR EMITENTES
A CMVM colocou hoje em consulta um projeto de Modelo de Relatório para divulgação de Informação Não Financeira pelos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, nomeadamente, informação sobre os impactos ambientais, sociais e de...
CADERNOS DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
A CMVM acaba de publicar o n.º 62 dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários. Esta edição é totalmente dedicada à última conferência anual da CMVM e aos temas das finanças sustentáveis. Aqui.
CAPITAL MARKETS UNION
The EU published a package containing targeted amendments to the Prospectus Regulation, MiFID II and securitisation rules, aiming to help financial markets support Europe's recovery from the coronavirus crisis. The package includes:• A new “EU Recovery Prospectus” –...
Lei n.º 27/2020 – APROVA O REGIME JURÍDICO DA CONSTITUIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS DE PENSÕES E DAS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES
Foi publicado em Diário da Republica a Lei n.º 27/2020, de 23 de Julho, que aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do...
ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA DE LUCROS E RESERVAS DISTRIBUÍDOS OFÍCIO CIRCULADO n.º 20225, 2 de julho de 2020
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 20225, através do qual veio esclarecer quais os meios de prova admitidos para preenchimento dos requisitos de aplicação do regime de eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas...
ESMA PUBLISHES ITS FIRST REVIEW REPORTS ON THE MIFIR TRANSPARENCY REGIME
The European Securities and Markets Authority (ESMA), the EU’s securities markets regulator, has published two final Reports reviewing key provisions of the MiFID II/MiFIR transparency regime.The first Report reviews the MiFIR transparency regime for equity...
FACE MASKS AND GDP – Goldman Sachs Research
Goldman Sachs has done the math and a national mask mandate to halt the spread of coronavirus would have a big impact on the U.S. economy, saving it from a 5% hit to GDP. See it here.
VISÃO ESTRATÉGICA PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DE PORTUGAL 2020-2030
O consultor do Governo, António Costa Silva, apresentou a versão preliminar do plano de recuperação económica intitulado “Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”, o qual pode ser consultado aqui.