Euronext announced the results of the quarterly review for the PSI 20®. PSI 20®: No changes in the composition of the index.Review PSI 20®: The PSI 20® is reviewed quarterly in June, September and December. The full annual review is in March.The quarterly...
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CMVM – ORIENTAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES REGULADAS E DE TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou as Orientações sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas. A CMVM indica que "as linhas orientadoras comuns objetivam as dimensões, critérios e...
Banco Português de Fomento – BPF
Foi publicada a Lei n.º 63/2020, de 7 de Setembro de 2020, a qual regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos. O diploma, que entra em vigor a 3 de novembro, procede igualmente à fusão por incorporação da...
PREVENÇÃO AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Foi publicada a Lei n.º 58/2020, de 31 de Agosto de 2020, a qual transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de...
DIRECTIVA DOS ACCIONISTAS
Foi publicada a Lei n.º 50/2020, de 25 de Agosto de 2020, a qual transpõe a Directiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2017, relativa a direitos dos accionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo...
RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE PREVENÇÃO DA RESOLUÇÃO BANCÁRIA EM PORTUGAL
O Tribunal de Contas conclui que a Autoridade Nacional de Resolução (ARN), sob a alçada do Banco de Portugal, não tem um modelo de governo, nem meios suficientes, para assegurar a sua independência operacional em matéria de resolução bancária e evitar potenciais...
CONSULTA PÚBLICA DA CMVM – PROJETO DE MODELO DE RELATÓRIO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO FINANCEIRA POR EMITENTES
A CMVM colocou hoje em consulta um projeto de Modelo de Relatório para divulgação de Informação Não Financeira pelos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, nomeadamente, informação sobre os impactos ambientais, sociais e de...
CADERNOS DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
A CMVM acaba de publicar o n.º 62 dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários. Esta edição é totalmente dedicada à última conferência anual da CMVM e aos temas das finanças sustentáveis. Aqui.
CAPITAL MARKETS UNION
The EU published a package containing targeted amendments to the Prospectus Regulation, MiFID II and securitisation rules, aiming to help financial markets support Europe's recovery from the coronavirus crisis. The package includes:• A new “EU Recovery Prospectus” –...
Lei n.º 27/2020 – APROVA O REGIME JURÍDICO DA CONSTITUIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS DE PENSÕES E DAS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES
Foi publicado em Diário da Republica a Lei n.º 27/2020, de 23 de Julho, que aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do...