S&P improved the Portuguese rating to BBB-. The rating agency said the upgrade to this investment-grade level reflects the progress that Portugal has made in reducing its budget deficit. Its outlook on the country is “stable”. Aqui
Código dos Valores Mobiliários – Versão Actualizada
Código dos Valores Mobiliários Tendo em consideração as inúmeras alterações a que tem sido sujeito, e as dificuldades naturalmente suscitadas por essa circunstância, dá-se nota da versão mais actualizada, disponível no site da CMVM. Aqui
FAQ’s sobre alteração do Regime Jurídico do Papel Comercial
CMVM FAQ’s sobre alteração do Regime Jurídico do Papel Comercial introduzida pelo Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de Junho. Aqui
Quarterly review results of the PSI 20
Euronext Quarterly review results of the PSI 20 - No changes in the composition of the index. Press Release aqui
Conselho de Ministros – Regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos
Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio. Aquela lei estabelece que os valores mobiliários ao...
Decreto-Lei n.º 107/2017 – Regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respectivas comissões
Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de Agosto FINANÇAS Estabelece as regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respectivas comissões, bem como ao acesso a contas de pagamento com características básicas, transpondo a Diretiva 2014/92/UE...
Lei n.º 104/2017 – Funções dos depositários, políticas de remuneração e sanções
Lei n.º 104/2017, de 30 de Agosto Transpõe parcialmente a Directiva 2014/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 2014, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções, altera o Código dos Valores...
Decreto Regulamentar n.º 8/2017 – Regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento
Decreto Regulamentar n.º 8/2017, de 29 de Agosto FINANÇAS Regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 2016/1011 Aqui
Lei n.º 92/2017 – Altera a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das Infracções Tributárias
Lei n.º 92/2017, de 22 de Agosto Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transacções que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3 000, alterando a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das Infracções Tributárias. Aqui
Declaração de Rectificação n.º 22/2017 -Medidas de dinamização do mercado de capitais
Declaração de Rectificação n.º 22/2017, de 25 de Agosto Rectifica o Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de Junho, das Finanças, que cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas, publicado no Diário...