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Revisão do Regime Jurídico de Auditoria
Foi publicada a Consulta Pública n.º 8/2018, através da qual a CMVM submete a discussão pública o anteprojeto de revisão do regime jurídico de auditoria (que inclui propostas de alteração do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, do Estatuto da Ordem dos...
Regulamentação do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Com um atraso de cerca de 9 meses em relação ao prazo determinado pela Lei n.º 89/2017, foi publicada a Portaria n.º 233/2018, de 21 de Agosto, a qual regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). Sem prejuízo, nota-se que a...
AEM – REGULATORY UPDATE de Junho de 2018
O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA – Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...
New UK Corporate Governance Code – July 2018
The FRC has released the 2018 UK Corporate Governance Code (and the Guidance on Board Effectiveness, among other documents). The new shorter, sharper Code is the product of extensive consultation. There is a renewed focus on the application of the Principles – the FRC...
Novas regras sobre limiares aplicáveis ao dever de publicação de prospeto (art.1º, n.º3 e 3º, n.º2) a partir de 21 de julho de 2018
No dia 30 de junho foi divulgado o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado...
Esclarecimento da CMVM sobre entidades abrangidas pela obrigação de prestação de informação prevista na Circular de 28 de junho de 2018
A obrigação de prestação de informação prevista na Circular da CMVM de 28 de junho de 2018 vincula as entidades que, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, na redação introduzida pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2014, estavam anualmente obrigadas a...
Consulta Pública n.º 7/2018 da CMVM
Está a decorrer a Consulta Pública n.º 7/2018 – Projeto de revisão do Regulamento da CMVM n.º 4/2007, de 20 de Julho, relativo às Entidades Gestoras de Mercados, Sistemas e Serviços, e do Regulamento da CMVM n.º 5/2007 relativo à Compensação, Contraparte Central e...
FESE publishes the European Exchange Report 2017
The Federation Of European Securities Exchanges (FESE) European Exchange Report is the only direct source of integrated information on Europe’s exchange industry. See it here.
Raize lists on Euronext
Raize is a payments institution operating a comprehensive loan servicing platform for companies and individuals and is the owner of a marketplace lender focused on SME lending. The Portuguese company is the first crowdfunding company to go public in Europe. Euronext...
Decreto-Lei n.º 56/2018 – Altera regimes dos Organismos de Investimento, do Capital de Risco e medidas de dinamização do mercado de capitais
Foi publicado em Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-09, o Decreto-Lei n.º 56/2018 que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e...