A OCDE acaba de publicar a nova edição (2017) do seu Corporate Governance Factbook (disponível aqui). O Factbook abrange 47 jurisdições e contém informações relativas a quatro áreas principais, (1) panorama empresarial (incluindo estrutura accionista das empresas...

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Foi publicado o Regulamento n.º 2/2017 da CMVM. O Regulamento n.º 2/2017 procede à primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 4/2015, de 26 de Janeiro, sobre a Supervisão de Auditoria. Documento e Anexo aqui

Lei n.º 10-A/2017 - Diário da República n.º 63/2017, 1º Suplemento, Série I de 29 de Março Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e cria condições para a sua substituição por um...

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro. 1ª Versão....

  Comunicado da CMVM aqui.

Alarga a obrigatoriedade de registo dos accionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efectivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras 1ª...

EuropeanIssuers just published its Position on CMU Mid Term Consultation. Although European Issuers has been supportive of the European Commission’s Capital Markets Union (CMU) aimed at deeper and more integrated capital markets in the EU, through reducing the burdens...

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