A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi eleita como membro representante do Comité Regional Europeu no Board da Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV/IOSCO), o seu órgão de gestão e de decisão máximo. A eleição dos candidatos teve...
Consulta pública sobre requisitos mínimos na transmissão de informação para o exercício dos direitos dos acionistas
A Comissão Europeia colocou em Consulta Pública a proposta de Regulamento de implementação a ser emitido ao abrigo da Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao...
CMVM – Consulta Pública n.º 3/2018
Projeto de revisão do Regulamento da CMVM relativo às centrais de valores mobiliários Aqui
IOSCO seeks feedback on good practices to assist audit committees in supporting audit quality
The Board of the International Organization of Securities Commissions (IOSCO) is requesting feedback on its proposed good practices for audit committees to support audit quality. See it here.
CMVM – Consulta Pública n.º 2/2018
Projeto de revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2007 relativo ao exercício de atividades de intermediação financeira. Aqui
Relatório de Actividades do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – 2017
Consulte aqui o relatório.
AEM – REGULATORY UPDATE de Março de 2018
O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA - Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...
IOSCO issues recommendations to improve regulatory reporting and transparency in corporate bond markets
The Board of the International Organization of Securities Commissions (IOSCO) published today its Recommendations for improving the information on secondary corporate bond markets available to both regulators and the public. The recommendations seek to ensure that...
Euronext completes the acquisition of the Irish Stock Exchange
Euronext announces the completion of the acquisition of 100% of the shares and voting rights of The Irish Stock Exchange plc, after receiving regulatory approvals. See it here.
Comunicado sobre a revogação do Código de Governo das Sociedades da CMVM
A CMVM publicou um comunicado sobre a revogação do respectivo Código de Governo, no contexto da conclusão do processo de transição para um modelo de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades. O comunicado da CMVM pode ser consultado...