Regulamento n.º 8/2018, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, referente aos deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs. Leia aqui.
BREXIT – Tribunal de Justiça da União Europeia
Case C-621/18 - Wightman and Others: o Reino Unido tem o direito de revogar unilateralmente o “Brexit” sem necessitar, para esse efeito, do acordo ou permissão dos outros 27 Estados-membros. Consulte a decisão aqui.
Oportunidades para investidores pacientes – O Jornal Económico
Aqui.
Alterações aos deveres de informação dos Emitentes de valores mobiliários
Em 5 de dezembro, entrou em vigor o Regulamento da CMVM n.º 7/2018, relativo a certos deveres de informação de emitentes, abrangendo aspetos como a comunicação de participações qualificadas, a comunicação e divulgação de transações de ações próprias e operações de...
Brexit – Revogabilidade da notificação da intenção de retirada
Conclusões do Advogado-Geral M. Campos Sánchez-Bordona, apresentadas em 4 de dezembro de 2018, no Processo C‑621/18, sobre a questão prejudicial da revogabilidade unilateral da notificação da intenção de retirada do Reino Unido da União Europeia. Aqui.
Regulamento da CMVM n.º 6/2018
Regulamento n.º 6/2018, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, referente às Sociedades de Consultoria para Investimento. Leia aqui.
Portaria n.º 309/2018, de 3 de Dezembro
A Portaria n.º 309/2018, de 3 de Dezembro de 2018, Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas.
Regulamento da CMVM n.º 7/2018
O regulamento da CMVM n.º 7/2018, sobre Deveres de Informação, procede à segunda alteração ao Regulamento da CMVM n.º 5/2008, de 15 de outubro. Leia aqui.
Capital Markets Union
European Commission - Fact Sheet Time to step up political commitment and efforts to deliver investment, growth and a stronger role of the euro, Read it here.
Euronext appoints Isabel Ucha as CEO of Euronext Lisbon and CEO of Interbolsa
O Supervisory Board da Euronext nomeou Isabel Ucha como a nova CEO da Euronext Lisbon, Presidente da Interbolsa e membro do Managing Board da Euronext N.V., a partir de dia 1 de Janeiro de 2019, na sequência da resignação de Paulo Rodrigues da Silva. A AEM tem o...