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AEM – REGULATORY UPDATE de Maio

O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA – Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...

RCBE – ADIAMENTO DO PRAZO

Acaba de ser publicada a Portaria n.º 200/2019, de 28 de Junho, a qual estabelece novos prazos para a declaração inicial do RCBE, revogando os artigos 13.º e 17.º da anterior Portaria n.º 233/2018, de 21 de Agosto. Aqui.

Relatório anual da CMVM – 2018

A CMVM divulgou o Relatório Anual e Contas relativo a 2018. Segundo o regulador, "o ano de 2018 foi marcado por uma melhoria das práticas de supervisão e, de forma geral, do serviço público prestado pela CMVM." O documento está disponível aqui.

ESMA PUBLISHES 2018 ANNUAL REPORT

The European Securities and Markets Authority (ESMA) has published its Annual Report, which reviews its achievements against its 2018 priorities and objectives in meeting its mission of enhancing investor protection and promoting stable and orderly financial markets...