Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 34/2019, de 17 de Julho, a qual retifica a Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.
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Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 34/2019, de 17 de Julho, a qual retifica a Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.
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