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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 298/2019 – DIREITO AO SILÊNCIO E À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 298/2019, com data de 15 de Maio, esclarece uma questão controversa, julgando inconstitucional, por violação do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, ínsito no artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, a...
AEM SIGNS “LETTER OF COMMITMENT TO SUSTAINABLE FINANCING IN PORTUGAL”
AEM, the Portuguese Issuers Association has signed the “Letter of Commitment to Sustainable Financing in Portugal” which intends to promote and develop financing to achieve Carbon Neutrality by 2050. This letter, a joint initiative of the Environment Ministry, the...
SIGI… FINALMENTE…
Na passada sexta-feira, a Assembleia da República aprovou finalmente o texto definitivo do Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro, o qual “Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária”. Depois de sucessivos adiamentos no processo de...
DRE para Investidores
O DRE para Investidores é um serviço que disponibiliza ao cidadão e às empresas o acesso facilitado à legislação em vigor e relevante para a especificidade de cada projecto. Aqui.
Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2018, que analisa a evolução dos mercados financeiros e dos principais instrumentos financeiros no ano passado. Aqui.
RCBE – Declaração de Retificação n.º 34/2019
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 34/2019, de 17 de Julho, a qual retifica a Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019. Aqui.
AEM – REGULATORY UPDATE de Junho
O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA – Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...
Resposta da AEM à consulta pública do BCE sobre a plataforma EDDI
A AEM apresentou a sua Resposta à Consulta Pública do Banco Central Europeu sobre a criação de uma nova plataforma do Eurosistema para a emissão, distribuição harmonizada e centralização de instrumentos de dívida pública e privada na Zona Euro (esta iniciativa tem o...
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA O FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL EM PORTUGAL
Durante a Conferência “Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050 – O Papel do Financiamento Sustentável”, foi divulgado o documento “Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável em Portugal: Financiar uma Prosperidade Sustentável”. Este...
AEM ASSINA CARTA DE COMPROMISSO PARA O FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL EM PORTUGAL
No âmbito da sua estratégia de sustentabilidade, a AEM acaba de subscrever a “Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal” que visa contribuir para a promoção e o desenvolvimento do financiamento da Neutralidade Carbónica até 2050.A “Carta de...