O Ministério das Finanças colocou em consulta o Relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Supervisão Financeira. A consulta decorre entre 18 de setembro e 20 de outubro de 2017, devendo os contributos ser enviados ao Ministério das Finanças, através do correio...
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AEM – REGULATORY UPDATE de Setembro de 2017
O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA - Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...
Portuguese Economy – S&P improves Portugal’s rating to BBB-
S&P improved the Portuguese rating to BBB-. The rating agency said the upgrade to this investment-grade level reflects the progress that Portugal has made in reducing its budget deficit. Its outlook on the country is “stable”. Aqui
Portuguese Economy – S&P improves Portugal’s rating to BBB-
S&P improved the Portuguese rating to BBB-. The rating agency said the upgrade to this investment-grade level reflects the progress that Portugal has made in reducing its budget deficit. Its outlook on the country is “stable”. Aqui
Código dos Valores Mobiliários – Versão Actualizada
Código dos Valores Mobiliários Tendo em consideração as inúmeras alterações a que tem sido sujeito, e as dificuldades naturalmente suscitadas por essa circunstância, dá-se nota da versão mais actualizada, disponível no site da CMVM. Aqui
FAQ’s sobre alteração do Regime Jurídico do Papel Comercial
CMVM FAQ’s sobre alteração do Regime Jurídico do Papel Comercial introduzida pelo Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de Junho. Aqui
Quarterly review results of the PSI 20
Euronext Quarterly review results of the PSI 20 - No changes in the composition of the index. Press Release aqui
Conselho de Ministros – Regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos
Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio. Aquela lei estabelece que os valores mobiliários ao...
Decreto-Lei n.º 107/2017 – Regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respectivas comissões
Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de Agosto FINANÇAS Estabelece as regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respectivas comissões, bem como ao acesso a contas de pagamento com características básicas, transpondo a Diretiva 2014/92/UE...
Lei n.º 104/2017 – Funções dos depositários, políticas de remuneração e sanções
Lei n.º 104/2017, de 30 de Agosto Transpõe parcialmente a Directiva 2014/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 2014, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções, altera o Código dos Valores...