Lei n.º 10-A/2017 - Diário da República n.º 63/2017, 1º Suplemento, Série I de 29 de Março Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e cria condições para a sua substituição por um...

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro. 1ª Versão....

  Comunicado da CMVM aqui.

Alarga a obrigatoriedade de registo dos accionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efectivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras 1ª...

EuropeanIssuers just published its Position on CMU Mid Term Consultation. Although European Issuers has been supportive of the European Commission’s Capital Markets Union (CMU) aimed at deeper and more integrated capital markets in the EU, through reducing the burdens...

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Aprova o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo. Aqui

A propósito de uma discussão que agora se (re)inicia, sobre os diferentes modelos possíveis de supervisão financeira, leia aqui o artigo publicado na edição do Expresso do passado sábado, com a participação do Director Executivo da AEM.  

O índice PSI-20, o índice de referência da Bolsa gerida pela Euronext Lisbon, passou a ser composto por 19 títulos, desde a passada segunda-feira e em resultado da respectiva revisão anual. Pode acompanhar a evolução da composição do índice e outros aspectos com ele...