A CMVM publicou o Regulamento n.º 7/2022 relativo à supervisão prudencial das empresas de investimento e aos respetivos planos de recuperação, o qual altera os Regulamentos da CMVM n.º 2/2007, n.º 1/2020 e n.º 9/2020 e revoga o Regulamento da CMVM n.º 6/2018 e...

Encontra-se em consulta pública o projecto de diploma que pretende proceder à simplificação de licenças e procedimentos administrativos para as empresas, na área ambiental.A consulta pública decorre até 16 de Setembro de 2022, devendo os comentários ser apresentados...

A associação que representa as empresas emitentes no âmbito europeu, a EuropeanIssuers, federação que a AEM também integra, organiza anualmente os European Small and Mid-Cap Awards, em conjunto com a CE - Comissão Europeia e a FESE - Federation of European Securities...

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2021, o qual analisa a evolução dos principais mercados e instrumentos financeiros. Em comunicado, a CMVM salienta "A retoma da atividade...

A CMVM divulgou o Relatório Anual de Actividades e Contas relativo a 2021. Segundo o regulador, “Na supervisão, intensificou-se a convergência com os demais supervisores europeus de referência e aprofundou-se a análise com base nos riscos identificados e no tratamento...

A Portaria n.º 164/2022 de 23.06.2022 regula a instalação provisória do MENAC, a autoridade nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas. A instalação definitiva será futuramente declarada por despacho conjunto dos Ministros da Justiça e das...

O INE divulgou os indicadores relativos aos progressos de Portugal no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Sobre o relatório, o Instituto Nacional de Estatística acrescenta "é apresentado um exercício ilustrativo simplificado do...

No passado dia 11 de Maio de 2022, a Comissão Europeia publicou o primeiro rascunho da Directiva ‘Debt-Equity Bias Reduction Allowance' (DEBRA).  Considerando que os sistemas fiscais de muitos Estados-Membros favorecem de modo desproporcionado o financiamento de...

A AEM publicou a SUSTAINABLE KNOWLEDGE, disponível exclusivamente para as empresas associadas e para os seus colaboradores e representantes.Pode ler aqui o EDITORIAL da NEWSLETTER, assinado pelo Director Executivo da AEM, Abel Sequeira Ferreira. Nesta edição de ABRIL...

Veja aqui a Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre Boas Práticas de Cibersegurança no contexto da invasão russa.