O trabalho "Regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding - em especial, o caso português", da autoria de Vasco Freitas da Costa, é o vencedor da edição de 2017 do Prémio José Luís Sapateiro que, anualmente, distingue os melhores trabalhos...

O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA – Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) dedicará a sua conferência anual ao debate sobre o contributo que o sistema financeiro pode dar para o desenvolvimento de mercados e economias mais sustentáveis. O encontro sob o tema "Sustainable Finance: The Road...

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou novas orientações relativas à aplicação do Regulamento sobre Abuso de Mercado, que clarificam o âmbito das restrições comerciais às pessoas que assumem responsabilidades de gestão, nos termos...

The European Securities and Markets Authority (ESMA) has issued the official translations of its Guidelines on certain aspects of the MiFID II suitability requirements. See ir here.

Conforme anunciado por Mats Isaksson, na sua recente presença em Portugal, a OCDE publicou hoje o relatório "Flexibility and Proportionality in Corporate Governance”, o qual analisa os graus de flexibilidade e proporcionalidade em vigor num conjunto de sistemas de...

A Comissão Europeia apresentou as alterações que tenciona introduzir no processo de decisão política da UE, de modo a concentrar os seus recursos num número mais reduzido de atividades e a concretizar as suas prioridades políticas de forma mais eficaz, dando especial...

A ferramenta informática para registo dos beneficiários efetivos está disponível no site do Ministério da Justiça, aqui.