Blog

Corporate Governance Factbook 2017 – OCDE

Abr 10, 2017

A OCDE acaba de publicar a nova edição (2017) do seu Corporate Governance Factbook (disponível aqui). O Factbook abrange 47 jurisdições e contém informações relativas a quatro áreas principais, (1) panorama empresarial (incluindo estrutura accionista das empresas...

Lei n.º 10-A/2017 – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Mar 31, 2017

Lei n.º 10-A/2017 - Diário da República n.º 63/2017, 1º Suplemento, Série I de 29 de Março Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e cria condições para a sua substituição por um...

Valores Mobiliários ao Portador – Decreto da Assembleia 72/XIII

Mar 30, 2017

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro. 1ª Versão....

Decreto da Assembleia 71/XIII

Mar 30, 2017

Alarga a obrigatoriedade de registo dos accionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efectivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras 1ª...