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CMVM submete à discussão pública a possibilidade de previsão no ordenamento jurídico nacional dos fundos de créditos
A CMVM submete a discussão pública, nos termos do artigo 267.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 5.º e 11.º-12.º do Código do Procedimento Administrativo, a possibilidade de os organismos de investimento colectivo (OIC) concederem empréstimos...
EU: Commission begins company law consultation
The European Commission has begun a consultation seeking views on how to promote the use of online tools throughout a company's life, as well as the problems that currently exist in cross-border restructuring and operations (including conflict of law rules). Aqui
Euronext – Novos nomes dos mercados
A Euronext anunciou hoje algumas medidas que referem poder facilitar o acesso das médias empresas ao mercado. As medidas entram em vigor no dia 19 de Junho de 2017 e incluem a alteração dos nomes de alguns dos mercados existentes: de Easynext para Euronext Access, e...
“A Estrutura de Financiamento Não Bancário das Empresas Europeias”- Estudo da APAF
A APAF realiza, no próximo 23 de Maio, pelas 9.15h, na Sede da Ordem dos Economistas, o evento de apresentação do Estudo de âmbito europeu “A Estrutura de Financiamento Não Bancário das Empresas Europeias”, evento e estudo ao qual a AEM com muito gosto se associa....
Prospectus Regulation
New Prospectus Regulation was adopted by the Council. You can find more information and the press release here
AEM – REGULATORY UPDATE de Maio de 2017
O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA - Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...
AEM – Entrevista
Veja aqui as declarações do Director Executivo da AEM, ao jornal Público, em entrevista sobre OPVs e “accionistas trabalhadores”.
VIA BOLSA E CERIMÓNIA DE ENTREGA DOS EURONEXT AWARDS
Realizam-se no próximo dia 24 de Maio, a partir das 14h30, no Palácio da Bolsa no Porto, a Conferência Via Bolsa Financiamento através do Mercado de Capitais e a cerimónia de entrega dos Euronext Lisbon Awards. A conferência Via Bolsa vai debater, com peritos de...
Regulação Financeira e Goldplating
Artigo da Sérvulo e Associados no Jornal de Negócios de 12 de Abril. Aqui
Lei n.º 15/2017 – Procede à proibição da emissão de valores mobiliários ao portador
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 15/2017 que procede à proibição da emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e o Código das Sociedades Comerciais,...