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Juros de Mora nas Dívidas ao Estado

Aviso n.º 235/2018, de 4 de Janeiro de 2018 Foi hoje publicado pelo IGCP o Aviso n.º 235/2018 que vem fixar em 4,857% a taxa dos juros de mora aplicáveis às dividas ao Estado e outras entidades públicas. A informação em apreço não dispensa a consulta da legislação...

A AEM deseja-lhe um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

Nesta época natalícia, tempo de sonhos e partilha, queremos expressar o nosso especial agradecimento por todo o apoio, cooperação e amizade que nos ofereceram ao longo de 2017. Votos calorosos de um Feliz Natal para todos os nossos Associados e Amigos, e para todos os...

CMVM – Consulta pública n.º11/2017

Projeto de Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelas entidades gestoras de plataforma de negociação que negoceiem instrumentos financeiros derivados de mercadorias ou licenças de emissão e respetivos derivados e pelos intermediários financeiros que...

Regulamento da CMVM n.º 6/2017

Regulamento da CMVM n.º 6/2017 - Prestação de informação pelas plataformas de negociação sobre ofertas relativas a instrumentos financeiros nos termos do art. 25.º do RMIF. Aqui

Regulamento da CMVM n.º 5/2017

Regulamento da CMVM n.º 5/2017- Prestação de informação sobre dados de referência dos instrumentos financeiros nos termos do art 27.º do RMIF e do artigo 4.º do MAR.   Aqui

CMVM – Consulta Pública n.º 10/2017

​Projeto de Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação sobre os dados pormenorizados relativos aos controlos de gestão das posições pelas entidades gestoras de uma plataforma de negociação que negoceie instrumentos derivados de mercadorias  ...