The European Securities and Markets Authority (ESMA) has issued the official translations of its Guidelines on certain aspects of the MiFID II suitability requirements. See ir here.
Corporate Governance – Relatório da OCDE
Conforme anunciado por Mats Isaksson, na sua recente presença em Portugal, a OCDE publicou hoje o relatório "Flexibility and Proportionality in Corporate Governance”, o qual analisa os graus de flexibilidade e proporcionalidade em vigor num conjunto de sistemas de...
Legislar melhor: subsidiariedade e a proporcionalidade
A Comissão Europeia apresentou as alterações que tenciona introduzir no processo de decisão política da UE, de modo a concentrar os seus recursos num número mais reduzido de atividades e a concretizar as suas prioridades políticas de forma mais eficaz, dando especial...
Encontros AEM
No dia 25 de Outubro, realizou-se, com enorme sucesso, mais uma sessão dos Encontros AEM, desta feita organizada em conjunto pela AEM e pela DTCC - The Depository Trust & Clearing Corporation, dedicada a vários temas actuais, de índole regulatória e operacional,...
Registo Central do Beneficiário Efetivo
A ferramenta informática para registo dos beneficiários efetivos está disponível no site do Ministério da Justiça, aqui.
“Corporate Governance: criação de valor para a sociedade”
Realiza-se no dia 25 de Outubro a conferência “Corporate Governance: criação de valor para a sociedade”, organizada pelo IPCG, durante a qual será apresentado o II volume do livro “A Emergência e o Futuro do Corporate Governance em Portugal”, obra comemorativa do 15.º...
Proposta de Lei 156/XIII que Aprova o Orçamento do Estado para 2019
A 15 de Outubro deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei 156/XIII que Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Proposta aqui Página da iniciativa aqui
AEM – REGULATORY UPDATE de Setembro de 2018
O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA – Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto...
Semana Mundial do Investidor – Resultados preliminares do inquérito aos investidores
"8 em 10 investidores inquiridos pela CMVM detêm ações" Foram publicados os resultados preliminares do "4º inquérito online aos investidores portugueses”, bem como, do "Inquérito sobre o desenvolvimento Fintech”, os quais foram apresentados e debatidos durante a...
Regulamentação do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 33/2018, de 9 de Outubro de 2018, que retifica a Portaria n.º 233/2018, de 21 de Agosto, a qual regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).