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CMVM – FAQs sobre Conversão de Valores Mobiliários ao Portador

Acabaram de ser publicadas as Respostas às Perguntas mais Frequentes sobre Conversão de Valores Mobiliários ao Portador ​O presente documento destina-se a esclarecer algumas dúvidas relacionadas com a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de Setembro (doravante...

REFORMA DA SUPERVISÃO FINANCEIRA EM PORTUGAL – CONSULTA PÚBLICA

O Ministério das Finanças colocou em consulta o Relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Supervisão Financeira. A consulta decorre entre 18 de setembro e 20 de outubro de 2017, devendo os contributos ser enviados ao Ministério das Finanças, através do correio...

AEM – REGULATORY UPDATE de Setembro de 2017

O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA - Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas. O REGULATORY UPDATE...

Código dos Valores Mobiliários – Versão Actualizada

Código dos Valores Mobiliários Tendo em consideração as inúmeras alterações a que tem sido sujeito, e as dificuldades naturalmente suscitadas por essa circunstância, dá-se nota da versão mais actualizada, disponível no site da CMVM. Aqui