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Nova Legislação Europeia sobre Empresas e Mercado de Capitais
A Comissão Europeia lançou um conjunto de propostas incluídas no chamado ‘SME Listing Package’, iniciativa que pretende contribuir para o aumento de IPOs na Europa e aumentar a liquidez das empresas cotadas de menor dimensão. Concretamente, foi publicada uma Proposta...
ESMA updates its EMIR Q&A
The European Securities and Markets Authority (ESMA) has updated its Questions and Answers (Q&As) regarding the implementation of the European Market Infrastructure Regulation (EMIR). The Q&A provides clarification reporting to trade repositories. The purpose...
Understanding the MiFID II Inducements Regime
The Oxford Business Law Blog (OBLB) is a forum for the exchange of ideas and the reporting of new developments in all aspects of business law, broadly defined. This post, by OBLB, outlines the MiFID II inducements regime and applies the rules to a number of common...
Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Regulamento n.º 314/2018 Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25 Foi publicado o Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, sem prejuízo de, oportunamente, poderem...
ESMA publishes Practical Guide On Notifications Of Major Holdings Under The Transparency Directive
The Practical Guide is an information document which summarises the main rules and practices applicable across the European Economic Area (EEA) in relation to notifications of major holdings under national law in accordance with the Transparency Directive. The...
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários
Foi publicado o Caderno do Mercado de Valores Mobiliários n.º 58 de Dezembro de 2017 pela CMVM. Consulte aqui.
Gabriela Figueiredo Dias reeleita para o Management Board da ESMA
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reelegeu Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para o seu Management Board. A eleição para o novo mandato, com a duração de dois anos e meio e que terá início a 1...
Artigo “Bolsa de Lisboa perde empresas”
A diminuição do número de empresas cotadas no mercado nacional, com a saída recente de um número significativo de sociedades a não ser compensado pela entrada de novas cotadas tem dado crescente razão às preocupações que, desde há muito, a AEM vem manifestando quanto...
II Congresso Direito dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros
Realizou-se, nos dias 12 e 13 de Abril, o II Congresso de Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, promovido pelas Edições Almedina e com a coordenação científica de Paulo Câmara. O Congresso analisou e debateu os principais desafios hoje enfrentados pelos mercados...
Conferência: Advocatus Summit, o meeting point das empresas com a advocacia
No dia 16 de maio, o ECO vai promover o primeiro grande encontro da advocacia de negócios, a Advocatus Summit, para juntar advogados, gestores e especialistas de empresas e entidades públicas. Vai ser no Museu Fundação do Oriente, em Lisboa, e o objetivo é discutir...