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DECRETO-LEI N.º 10-A/2020 – MEDIDAS EXCECIONAIS COVID 19
Foi publicado em Diário da Republica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19. Aqui.
RECOMENDAÇÕES DA ESMA RELACIONADAS COM OS IMPACTOS DO COVID-19
A ESMA divulgou um comunicado onde apresenta um conjunto de recomendações relacionadas com os impactos do COVID-19 nas seguintes áreas, algumas das quais diretamente aplicáveis a Emitentes: Planos de Continuidade de Negócio; Divulgação de Informação ao Mercado;...
INFORMAÇÃO VDA SOBRE CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS RELACIONADAS COM O SURTO DE CORONAVIRUS
O surto do novo coronavírus – COVID-19 – tem suscitado questões legais com profundo impacto nas empresas de diferentes sectores e na sociedade em geral. Pelo seu interesse e utilidade, disponibilizamos aqui o conjunto de considerações jurídicas preparadas pela...
Euronext announces annual review for the PSI 20
Euronext announced the results of the annual review for the PSI 20® index. The changes due to the review will be effective from Monday 23rd March 2020.
TAXONOMY – Final Report of the TEG on Sustainable Finance
The Technical Expert Group on Sustainable Finance published its final Report on the EU’s classification of green economic activities, or taxonomy, and a report on the EU Green Bond Standard. Both reports are available here.
THE CEPS EURLEX DATASET: 142.036 EU LAWS FROM 1952-2019 WITH FULL TEXT
The CEPS EurLex dataset contains 142.036 EU laws - almost the entire corpus of the EU's legally binding acts passed between 1952 - 2019. It encompasses the three types of legally binding acts passed by the EU institutions: 102.304 regulations, 4.070 directives, 35.798...
ENCONTROS AEM – FINANÇAS SUSTENTÁVEIS E REPORTE NÃO FINANCEIRO
A AEM organiza, em parceria com a VdA - Vieira de Almeida, mais uma sessão dos Encontros AEM, desta feita sobre "Finanças Sustentáveis e Reporte Não Financeiro”, um workshop dedicado à análise, reflexão e discussão sobre temas de atualidade das Finanças Sustentáveis e...
EUROPEAN IPO TASK FORCE REPORT
The EUROPEAN IPO TASK FORCE REPORT was launched today, in Brussels. ABEL SEQUEIRA FERREIRA, the Executive Director of AEM (the PORTUGUESE ISSUERS ASSOCIATION), is the only Portuguese member of the European IPO Task Force. The EUROPEAN IPO TASK FORCE is composed of...
CONSULTA PÚBLICA DO BANCO DE PORTUGAL N.º 1/2020 – PROJETOS REGULAMENTARES EM MATÉRIA DE CULTURA ORGANIZACIONAL, GOVERNO INTERNO E SISTEMA DE CONTROLO INTERNO
O Banco de Portugal coloca em consulta pública dois projetos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno. O objetivo destes projetos é aperfeiçoar o processo de convergência com os requisitos...
PUBLIC CONSULTATION ON THE REVIEW OF THE NON-FINANCIAL REPORTING DIRECTIVE
The European Commission has launched its public consultation on the Non-Financial Reporting Directive (NFRD). This public consultation aims to collect the views of stakeholders with regard to possible revisions to the provisions of the NFRD. The principal focus of...