O Banco de Portugal coloca em consulta pública dois projetos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno. O objetivo destes projetos é aperfeiçoar o processo de convergência com os requisitos internacionais, bem como incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a aplicação da regulamentação em vigor e alinhar com as melhores práticas internacionais nesta área.
O projeto de Aviso, o projeto de Instrução e a respetiva nota justificativa são sujeitos a consulta pública até dia 23 de março de 2020.
De modo a assegurar um adequado esclarecimento sobre as alterações introduzidas, o Banco de Portugal irá realizar duas sessões de apresentação dos projetos regulamentares dirigidas às instituições supervisionadas e suas associações representativas, no próximo dia 11 de março de 2020. A sessão da manhã decorrerá entre as 9h30 e as 11h30 e a sessão da tarde entre as 14h30 e as 16h30. As apresentações terão lugar no Edifício Portugal, devendo eventuais interessados proceder à respetiva inscrição até ao dia 6 de março de 2020.
A documentação está disponível aqui.