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A CMVM publicou a Circular n.º 13/2023, sobre gestão de activos, a qual, em especial, divulga as condições em que a CMVM entende que o recurso pelas Sociedades Gestoras a angariadores não colide com o regime legal da comercialização e da prospecção, esclarecendo as condições e limites a acautelar pelas sociedades.

A publicação desta Circular completa o quadro de circulares da CMVM, de 2023, relativas ao tema da gestão de activos. 

Circular n.º 013/2023 da CMVM – Gestão de ativos – Comercialização de unidades de participação de organismos de investimento coletivo

Circular n.º 012/2023 da CMVM – Gestão de ativos – Principais impactos da entrada em vigor do Novo Regime da Gestão de Ativos (RGA)

Circular n.º 05/2023 da CMVM – Gestão de Ativos e Empresas de Investimento | Tecnologias da Informação e Comunicação: Cibersegurança

Circular n.º 04/2023 da CMVM – Circular anual gestão de ativos

Circular n.º 01/2023 da CMVM – Gestão de Ativos – Deveres de divulgação em matéria de sustentabilidade na gestão de organismos de investimento coletivo