A AEM apresentou à COF – Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, o seu Parecer sobre a Proposta de Lei 94/XIV/2ª a qual procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários.
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No Parecer enviado, e que aqui se publica, a AEM solicitou aos senhores Deputados a maior urgência possível na aprovação da proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários, considerando que a mesma é essencial para a consagração de uma arquitectura regulatória mais próxima das necessidades reais das empresas cotadas, dos seus accionistas e dos investidores em mercado, em linha com a recomendação recentemente reiterada e enfatizada pela OCDE no Relatório de avaliação sobre o mercado de capitais em Portugal “Mobilizar o Mercado de Capitais Português para o Investimento e o Crescimento”.
Parecer da AEM sobre a Proposta de Lei 94/XIV/2,ª a qual procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários, aqui.