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ESMA reports on accepted market practices under MAR
"The European Securities and Markets Authority (ESMA) has published its annual report on the application of accepted market practices (AMP) in accordance with the Market Abuse Regulation (MAR). AMPs are a defence against allegations of market manipulation. In...
IV Curso de Pós-Graduação em Corporate Governance
O Curso de Pós-Graduação em Corporate Governance é dirigido aos profissionais que necessitam de um nível avançado de conhecimentos das relações societárias internas e externas. O curso tem como objectivo juntar professores, advogados, economistas e gestores para...
Correspondências entre o Anexo I do Regulamento da CMVM n.º 4/2013 e as Recomendações do Código de Governo das Sociedades do IPCG de 2018
A CEAM - Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização, divulgou hoje um quadro de correspondências entre o Anexo I do Regulamento da CMVM n.º 4/2013 e as Recomendações do Código do IPCG de 2018. Comunicado e Quadro de correspondências aqui.
New “Corporate Tax Statistics Database” – OECD
"From 2017 to 2018, the combined statutory tax rate decreased in ten jurisdictions and increased in six (Canada, India, Korea, Latvia, Portugal, Turkey).” See it here.
Circular da CMVM: A supervisão do regime recomendatório do Governo Societário – novas regras e procedimentos para 2019
A CMVM divulgou hoje, uma circular sobre a supervisão do regime recomendatório do Governo Societário, esclarecendo assim, as empresas emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado relativamente ao seu entendimento quanto às novas regras e...
Euronext announces the launch of its cash tender offer for Oslo Børs VPS
Euronext, the leading pan-European exchange, published the offer document for its previously announced all-cash tender offer to acquire all issued and outstanding shares of Oslo Børs VPS Holding ASA ("Oslo Børs VPS") for NOK 6.24 billion (€625m). See it...
Conselho de Ministros aprova Real Estate Investment Trusts (REITs)
Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária. É criado o regime jurídico das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), constituídas como um veículo de promoção do investimento...
Consulta Pública da CMVM relativa às alterações ao Regulamento sobre reclamações e resolução de conflitos
Está a decorrer a Consulta Pública n.º 1/20189 – Projeto de Regulamento que procede à primeira alteração ao regulamento da CMVM n.º 2/2016. Aqui.
Sustainable Finance Report on climate related disclosures
Today, the Technical Expert Group on Sustainable Finance (TEG) published its long-awaited report on climate related disclosures. It contains recommendations that will allow the European Commission (EC) to update its non-binding guidelines on non-financial reporting...
Regulamento da CMVM n.º 9/2018 relativo a taxas
Foi publicado o Regulamento da CMVM n.º 9/2018 que procede à oitava alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003, de 30 de agosto, relativo às taxas cobradas pela CMVM. O Regulamento está disponível aqui.