Acaba de ser publicado o “EU IPO Report: Rebuilding IPOs in Europe – Creating jobs and growth in European capital markets”.
O Relatório é o resultado do trabalho de um Comité de Especialistas europeus, tendo a AEM sido a única instituição portuguesa convidada a integrar esta Task Force, estabelecida no Verão de 2014 em resposta ao desafio lançado pela Comissão Europeia aos principais agentes de mercado.
O mercado europeu de IPOs, tal como o mercado português de ofertas públicas iniciais, não está a funcionar. As empresas continuam a criar e a desenvolver negócios com potencial de expansão internacional mas a incapacidade do mercado de capitais em funcionar como verdadeira alternativa de financiamento e, dessa forma, contribuir para promover a capitalização das empresas, o seu crescimento e, em última análise, a sua capacidade para gerar novos empregos, constitui um obstáculo importante cuja resolução é urgente.
Neste contexto, o Relatório agora publicado apresenta um conjunto de Recomendações que pretendem contribuir para a criação de uma União dos Mercados de Capitais que possa afirmar-se como alternativa viável para o financiamento das empresas, assim como para a redução dos custos associados ao acesso ao capital, em particular para as empresas de menor dimensão.
A Task Force europeia identificou cinco áreas chave para actuação e reforma:
- Criação de um ambiente regulatório mais equilibrado e flexível, em particular para as empresas de menor dimensão e capitalização;
- Supressão dos obstáculos que restringem o acesso dos investidores ao mercado de ofertas públicas iniciais e à capitalização das empresas;
- Aperfeiçoamento das estruturas de mercado, em especial as bolsas, as quais devem servir melhor as empresas ao longo dos diferentes momentos da sua evolução e necessidades de capital, bem como os diferentes tipos de investidores;
- Criação de uma cultura de utilização e recurso ao capital (equity), no contexto de iniciativas de literacia financeira e outras similares;
- Consagração de incentivos fiscais para os investimentos em capital (equity), e na recapitalização das empresas.
Em nossa opinião, o Relatório apresenta Recomendações bem fundamentadas e cuja implementação é acessível.
Na sequência, é necessário que os órgãos de soberania, os órgãos de regulação e supervisão, e a indústria em geral, trabalhando em conjunto, assegurem a realização das reformas, legislativas, fiscais e das práticas de mercado, que permitam às empresas aceder, de forma mais simples e com muito menos custos, a um portfólio mais diversificado de fontes de financiamento, incluindo o mercado de capitais e o capital de risco.
O Relatório completo está disponível aqui