No passado dia 20 de Outubro a Comissão Europeia adoptou a respectiva proposta formal de revisão da Directiva 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MIFID aka MIFID2).
O conjunto de documentos divulgados inclui igualmente a adopção uma proposta de Regulação dos mercados de instrumentos financeiros [EMIR] no que respeita especificamente aos instrumentos derivados e seu enquadramento pós-negociação.
Do mesmo modo, a Comissão Europeia apresenta igualmente uma proposta [MAD] no sentido de estabelecer novas regras destinadas a assegurar a aplicação de sanções penais mínimas ao abuso de informação privilegiada e a actividades de manipulação de mercado.
O corpo principal da base documental em causa, encontra-se disponível aqui.
As propostas apresentadas serão agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho (Estados membros) para negociação e adopção.