PROPOSTA DE LEI 5/XIV QUE APROVA O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020

Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei 5/XIV que Aprova o Orçamento do Estado para 2020. A documentação relevante encontra-se disponível aqui:

Proposta de Lei 5/XIV

Grandes Opções do Plano para 2020

Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023

Página da iniciativa da Proposta de Lei 5/XIV