
A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações e violações do direito da União Europeia implica que organizações que reúnam determinadas características criem ou adaptem canais de denúncia (whistleblowing), no sentido de identificarem temas de irregularidade no seu contexto.
De forma a dar resposta aos desafios e exigências deste novo enquadramento, torna-se pertinente explorar os diversos aspetos práticos relativos à implementação de canais de whistleblowing e conhecer abordagens concretas ao tema.
Nesta ocasião, a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a Deloitte Portugal, e a Euronext Lisbon convidam V. Exa. para uma sessão sobre os desafios associados à nova legislação relativa à proteção de whistleblowers.
A sessão terá lugar no dia 22 de fevereiro, entre as 09h30 e as 11h00, via plataforma digital.
Agenda:
- Boas-Vindas
- “A recente transposição da Diretiva Whistleblowing para a Lei Portuguesa” – Abel Sequeira Ferreira, AEM
- “Considerações práticas da implementação e gestão de canais de whistleblowing e procedimentos a instituir” – Vera Pita e Luís Pereira, Deloitte
- “Soluções tecnológicas: o caso do IntegrityLog” – Pedro Wilton, Euronext
- Q&A
Por favor, reserve o seu lugar aqui.
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