Os membros da European Issuers, grupo do qual a AEM faz parte, prepararam uma carta endereçada ao Chairman da ESMA, Steven Maijoor, com recomendações dirigidas ao regulador europeu quanto aos impactos do COVID-19 sobre as empresas cotadas na Europa.
A carta destaca três tópicos, considerados pelos Associados da European Issuers, como cruciais na abordagem à actual situação.
Em primeiro lugar, é importante que a ESMA emita recomendações claras, dirigidas aos Estados Membros, quanto ao modo de organização das assembleias gerais assegurando às empresas a maior flexibilidade possível em relação aos termos, meios e métodos da respectiva realização.
Trata-se de um tema que se encontra adequadamente enquadrado, em Portugal, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e das Recomendações que a AEM desenvolveu em cooperação com a CMVM sobre a realização das “Assembleias Gerais das Sociedades Cotadas em contexto COVID-19”, mas as preocupações quanto a este tópico ainda permanecem em vários outros Estados europeus.
Trata-se de um tema que se encontra adequadamente enquadrado, em Portugal, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e das Recomendações que a AEM desenvolveu em cooperação com a CMVM sobre a realização das “Assembleias Gerais das Sociedades Cotadas em contexto COVID-19”, mas as preocupações quanto a este tópico ainda permanecem em vários outros Estados europeus.
Em segundo lugar, foram expressadas fortes preocupações quanto às recomendações da ESMA sobre a divulgação de informação relativa aos impactos do COVID-19, a pretexto do cumprimento do Regulamento do Abuso de Mercado (MAR), enfatizando que as sociedades emitentes têm (devem ter) a autonomia de, em cada momento, determinar quais são as divulgações e reporte de informação adequadas e pertinentes ao abrigo daquele Regulamento, independentemente do tema em causa (COVID ou outro).
Por último, a carta da European Issuers expressa a necessidade de dar flexibilidade às empresas no que concerne o processo de implementação do ESEF, tópico que dificilmente poderá constituir uma prioridade das organizações na situação actual.