A AEM esteve ontem em Audição Pública na Comissão de Assuntos Europeus na Assembleia da República.
Na ocasião, o Diretor Executivo da AEM, Abel Sequeira Ferreira, defendeu que, na perspetiva do mercado de capitais português, o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, venha ou não concretizar-se, deve ser encarado como uma oportunidade.
Em particular, a AEM está determinada em cooperar com um plano de ação devidamente articulado entre todos os agentes do mercado tendo em vista tornar Portugal um destino apelativo para as sociedades de investimento, instituições financeiras e empresas emitentes que procurem (re)localizar a sua atividade ou presença no mercado europeu continuando a beneficiar do mecanismo de passaporte europeu.
Para o efeito, Abel Sequeira Ferreira enfatizou a necessidade de fazer preencher, pelo menos, três condições:
• Urgente revitalização do mercado nacional, com base na Agenda para o Mercado de Capitais já proposta pela AEM;
• Celeridade e eficiência dos processos de admissão/autorização, em linha com o esforço que recentemente vem sendo realizado pela CMVM e que importa não prejudicar, designadamente, em resultado de uma anunciada revisão do modelo de supervisão que poderá aumentar o já enorme nível de burocracia e custos que pesam sobre as empresas;
• Abolição do gold plating nacional, mediante a identificação e supressão das obrigações adicionais do quadro legal nacional que contribuem para colocar as empresas portuguesas numa situação de franca desvantagem em relação às suas congéneres de outros países.
A AEM continuará a cooperar com a Comissão de Assuntos Europeus, entre outras entidades e instituições, no desenvolvimento das propostas apresentadas.
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