A NYSE Euronext Lisbon e a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado entregaram, no final da semana passada, ao Governo de Portugal a sua posição comum contrária à introdução, em Portugal, de um Imposto sobre Transacções Financeiras (ITF).
A posição apresentada ao Ministério das Finanças, detalha e desenvolve a discordância da AEM e da Bolsa Portuguesa quanto à iniciativa da Comissão Europeia de criação de um ITF, que se encontra agora em fase de negociação no contexto de um mecanismo de cooperação reforçada que abrange onze países (incluindo Portugal).
No entender da Bolsa Portuguesa e da AEM, a proposta da Comissão Europeia, não só não cumpre os objectivos a que se propõe, como terá impactos económicos e financeiros, potencialmente muito negativos e graves, sobretudo em economias e mercados de menor dimensão, como é o caso de Portugal.
De entre os impactos negativos evidenciados na posição apresentada, destacam-se a provável deslocalização de transacções, de investidores e de empresas, para mercados não abrangidos pelo ITF, com consequências na contracção da actividade económica e agravamento do desemprego em Portugal.
Na ocasião, a AEM e a NYSE Euronext Lisbon reiteraram a sua total disponibilidade para aprofundar a análise e discussão do tema com o Governo de Portugal, numa altura em que, a nível europeu, se encontram agendadas, para Setembro, reuniões sobre esta matéria, o que torna o contributo agora apresentado particularmente importante e oportuno.
A posição conjunta da Bolsa Portuguesa e da AEM encontra-se disponível aqui e aqui