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Destaques

  • 20 Mar. 2017

    Novos Órgãos de Governo da AEM

    A Assembleia Geral da AEM elegeu os órgãos de governo para o triénio 2017-2019. Merece destaque a eleição de Carlos Gomes da Silva como Presidente da Direcç&...

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  • 03 Mar. 2016

    Especial "Conversa Capital" Entrevista ao Director Executivo da AEM

    Especial “Conversa Capital” no Diário Económico, Económico TV, RTP e Antena 1 Entrevista do Director Executivo da AEM, sobre a situação actual do mercad...

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  • 17 Set. 2015

    AEM e Faculdade de Direito
    da Universidade de Lisboa estabelecem Parceria

    A FDL – Faculdade de Direito de Lisboa, através do seu Centro de Investigação de Direito Privado, e a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores C...

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  • 24 Mar. 2015

    Relatório Final da IPO Task Force Europeia

    Acaba de ser publicado o “EU IPO Report: Rebuilding IPOs in Europe - Creating jobs and growth in European capital markets”. O Relatório é o resultado do trabalho de um Comit...

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  • 12 Dez. 2014

    Relatório Índice e Rating Católica/AEM 2014

    A AEM publica o Relatório Católica/AEM 2014 relativo ao Grau de Acolhimento de Recomendações em matéria de Governo das Sociedades em Portugal, bem como a apresenta...

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  • 26 Mar. 2014

    Novos Órgãos de Governo da AEM

      Realizou-se, no dia 25 de Março de 2014, a reunião da Assembleia Geral anual da AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado.   Nesta...

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  • 16 Jun. 2013

    Relatório Anual AEM 2012

    Relatório Anual da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, através do qual se assinala alguns dos feitos de relevo alcançados pel...

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  • 06 Jun. 2013

    Apresentada "Iniciativa AEM para o Mercado de Capitais"

    A AEM acaba de proceder à apresentação pública do Relatório que tem como objectivo apontar um conjunto de Recomendações estratégicas e de Medi...

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  • 31 Mar. 2013

    Posição da AEM sobre novo Código de Governo da CMVM

    A AEM - ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS EMITENTES DE VALORES COTADOS EM MERCADO apresentou o seu parecer à consulta pública promovida pela CMVM  em matéria de governo da...

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  • 24 Set. 2012

    20 Propostas Estratégicas para o Mercado de Capitais e para o crescimento da economia

    No contexto do objectivo de promoção do desenvolvimento do mercado nacional, a AEM promoveu, e liderou, em colaboração com a PricewaterhouseCoopers, a Vieira de Almeida &am...

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  • 20 Mar. 2012

    Relatório Anual AEM 2011

    Relatório Anual da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, relativo ao ano de 2011, através do qual se assinala alguns dos feitos de rel...

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  • 21 Dez. 2011

    Relatório sobre Índice e Rating de Governo Societário Católica Lisbon/ AEM 2011

    Relatório sobre o Grau de Acolhimento de Recomendações e Índice e Rating de Governo Societário Católica-Lisbon/AEM Apresentamos o relatório do estudo...

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  • 13 Set. 2011

    Resposta sobre alteração do artigo 182-A do CVM

    Consulte o memorando de resposta aqui...

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  • 17 Jul. 2011

    Resposta à consulta pública, da ESMA, sobre o aconselhamento técnico a produzir em matéria de Directiva do Prospecto

    Na passada sexta-feira, dia 15 de Julho, a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado apresentou os seus comentários no processo de consulta promovi...

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  • 19 Jun. 2011

    Resposta à Consulta Pública sobre o Livro Verde de Governo das Sociedades

      Sumário Executivo A AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado apresenta os seus comentários no processo de consulta promovido pela Comis...

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  • 16 Jun. 2011

    Diário de Notícias - Abel Sequeira Ferreira - A regulação que existe já é excessiva e este é o momento para a avaliar

    A AEM, associação que representa as empresas emitentes em Portugal, defende a avaliação dos custos e benefícios da regulação e alerta para o fardo da b...

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  • 26 Mai. 2011

    AEM participa no Portuguese Day em Nova Iorque

    A AEM esteve presente no Portuguese Day, no passado dia 24 de Maio. O evento, organizado pelo Banco BPI e pela Euronext Lisbon, permitiu a realização de um significativo número d...

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  • 18 Mai. 2011

    Diário Económico - Abel Sequeira Ferreira - Tempo de balanço, não de novas regras

    São hoje apresentados o relatório anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas, preparado pela CMVM, e o Relatório de Peer Review, da OCDE, relativo às boas práticas...

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  • 17 Abr. 2011

    Luís Palha da Silva e Abel Sequeira Ferreira nomeados membros do Conselho Consultivo da CMVM

    Na sequência de solicitação da CMVM a Direcção da AEM indicou como seus Representantes no respectivo Conselho Consultivo o Presidente da Direcção, Lu&ia...

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  • 08 Abr. 2011

    AEM participa em reunião com Presidente da ESMA - European Issuers

    A AEM participou na reunião realizada, no dia 7 de Abril de 2011, entre a Direcção da European Issuers e o recém-empossado Presidente da ESMA - European Securities and Mark...

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18 Mai. 2011

Diário Económico - Abel Sequeira Ferreira - Tempo de balanço, não de novas regras

São hoje apresentados o relatório anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas, preparado pela CMVM, e o Relatório de Peer Review, da OCDE, relativo às boas práticas dos Conselhos de Administração.

É um momento importante, porque testemunha a evolução e o esforço realizado pelas nossas empresas cotadas no sentido de alinharem a sua actuação com os melhores princípios internacionais de governo societário, assim assegurando que os investidores encontram, em Portugal, empresas geridas de acordo com as melhores práticas e com transparência idêntica ou superior à das suas concorrentes estrangeiras.

Para além da excelência do trabalho desenvolvido pelas empresas cotadas, os bons resultados da experiência portuguesa confirmam igualmente a solidez do princípio subjacente ('comply or explain') como base robusta de um sistema de governo societário moderno e capaz de garantir a transparência e o crédito reputacional.

De facto, cabe às empresas cotadas decidir pela observância das recomendações ou, quando considerem que os mecanismos em causa não são os mais adequados à defesa dos interesses da empresa ou dos accionistas, optar pela explicação das razões que conduzem à não aplicação de certa recomendação (valendo a explicação, adequada e fundamentada, sobre o não acolhimento, como cumprimento do princípio).

Assim, o princípio ‘comply or explain' confere ao nosso sistema a flexibilidade indispensável ao crescimento das empresas nacionais, num momento em que sabemos ser absolutamente essencial manter o prestígio do sector empresarial privado ao abrigo da contaminação do risco reputacional do Estado.

Simultaneamente, a Comissão Europeia tem em consulta pública um Livro Verde sobre governo societário, do qual irão derivar, provavelmente, novos desafios (como, por exemplo, no que respeita à diversidade nos Conselhos de Administração), aos quais as empresas cotadas, por sua iniciativa, saberão dar resposta adequada.

Ainda assim, importa referir que o momento actual não é, nesta matéria, o tempo para o estabelecimento de mais, ou de novas, regras. Este é o tempo certo para reforçar o imprescindível equilíbrio, tantas vezes esquecido, entre regulação e competitividade, promovendo a análise dos impactos (custos e benefícios) das regras e recomendações já existentes e eliminando as que se revelem mera fonte de burocracia e não de vantagem ou tranquilidade acrescida para os investidores.

Apenas desta forma será possível reforçar o mercado de capitais português, afirmando-o como uma fonte relevante de financiamento das empresas, com respeito pelas suas especificidades e pelas características reais das nossas emitentes, estruturas accionistas e investidores, e assim contribuir decisivamente para o desenvolvimento do País.
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Abel Sequeira Ferreira, Director Executivo da AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado

AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado / geral@aem-portugal.com